TABACO
Classificação do tabaco na propriedade fica para 2024
   
Depois de tramitar 7 anos na Assembleia lei foi promulgada dia 19

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27/01/2023 10h41

   Um dia histórico para o setor da fumicultura gaúcha. Depois de tramitar por sete anos na Assembleia Legislativa, na quinta-feira da semana passada, dia 19, foi promulgada pelo presidente do Parlamento gaúcho, deputado Valdeci Oliveira, a Lei nº 15.958/23, que prevê que a classificação do fumo seja feita na propriedade do fumicultor.  Com a publicação da Lei nº 15.958 no Diário Oficial do Estado (DOE), a classificação do produto, atualmente feita nas instalações das indústrias beneficiadoras, será transferida para as propriedades dos agricultores. O ato foi realizado em formato híbrido e contou com a presença de diversas lideranças e entidades do setor.
   O autor da proposta e presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Tabaco, deputado Zé Nunes (PT), lembrou que foi uma luta difícil, de vários debates e que a proposta foi aprovada por 46 votos favoráveis em votação no plenário. “As federações, os sindicatos, os vereadores e as lideranças foram fundamentais para esta aprovação, bem como os agricultores, que organizaram forte mobilização. Nosso desafio agora é fazer com que a lei seja cumprida. Para isso, seguiremos nosso trabalho de forma vigilante, afinal, é o resgate de um processo de justiça com as 75 mil famílias produtoras de tabaco, que agora passam a protagonizar o processo de negociação. O argumento de que “sempre foi assim” não serve mais. Hoje temos mecanismos e tecnologias que possibilitam este tipo de avanço. Espero que as empresas tenham a disposição de cumprir a lei”, declarou.
   O presidente Valdeci Oliveira falou do simbolismo da cerimônia. “Este passo que estamos dando neste 19 de janeiro de 2023 ficará marcado na história dos fumicultores gaúchos”.

   Na próxima safra
   Apesar da promulgação da lei, muitas dúvidas ainda persistem sobre a viabilização da nova sistemática de classificação, com impacto no sistema de comercialização do tabaco.
   Entidades dos produtores e das indústrias ainda deverão discutir o assunto. O objetivo é encontrar uma sistematização de como se dará o processo, já que há entendimentos de que um eventual acordo, entre indústria e produtor, poderia manter a sistemática atual.
   O que já está definido é que a classificação na propriedade do agricultor não será aplicada na atual safra, já que há a necessidade de prazo para a adequação das empresas a esta nova realidade.

   O tabaco no RS
   A importância socioeconômica do tabaco para toda a Região Sul do Brasil é indiscutível. Em especial no Rio Grande do Sul, o cultivo do tabaco, como base da economia, está presente em aproximadamente 220 municípios, sendo cultivado em 130 mil hectares por 75 mil famílias e gera (circula) aproximadamente R$ 1,2 bilhões de recursos no RS.


   

  

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