BRASíLIA
Prefeita Sandra participou nesta semana de mobilização em Brasília
   
Prefeita articulou ações para minimizar a redução do FPM.

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21/10/2022 09h51

   A prefeita Sandra Backes esteve nesta semana em Brasília participando das articulações da semana municipalista junto a sede da CNM – Confederação Nacional dos Municípios. Na tarde da última segunda-feira, dia 17, uma reunião sobre a possível perda de recursos nos municípios com a redução do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – após a realização do Censo Demográfico, marcou o primeiro ato da mobilização, que está reunindo cerca de 200 gestores municipais. 
   Durante a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, juntamente com os gestores municipais, debateram uma proposta que será apresentada como projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A sugestão encabeçada pela CNM é que, no caso da contagem de habitantes apontar que a população desses municípios foi reduzida, a redução no repasse do FPM desses entes seja gradual durante 10 anos.
   Sandra enfatiza que Sinimbu busca, desde 2017, evitar a queda no repasse de recursos do FPM. No atual formato de distribuição dos recursos, com a realização do Censo, Sinimbu deve perder cerca de R$ 3 milhões por ano.

MOBILIZAÇÃO CONTINUA
   A Mobilização Municipalista da CNM continuou na terça-feira, dia 18, tendo como pauta o piso da enfermagem e a criação de novos encargos para os municípios. Conforme Ziulkoski, será reivindicado pelos gestores municipais junto ao Congresso Nacional a proposta de ampliação em 1,5% do FPM no mês de março, visando suprir os custos com o piso da enfermagem, que, por ora, está com o pagamento suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal.
   Outra proposta é a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos para os entes estaduais e/ou municipais sem a devida previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 de julho e a CNM aguarda a promulgação pelo Congresso Nacional.
   Uma carta com as pautas municipalistas foi entregue aos candidatos a presidência Jair Messias Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, às 15h, durante audiência no Palácio do Planalto.


   

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