Entre as pautas previstas para esta semana na Câmara dos Deputados estão o projeto de lei complementar (PLP) que desonera tarifas de energia, telecomunicações e transportes, e a medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo mensal. Os deputados também ouvem o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes, sobre as denúncias de irregularidades na autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

            No Senado, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) vota um projeto que regulamenta as relações entre as empresas que controlam aplicativos e os motoristas e motociclistas que transportam passageiros ou que fazem entregas.

            Desoneração de tarifas de energia, telecomunicações e transporte

            O projeto de lei que desonera as tarifas de energia, telecomunicações e transportes deve entrar para a pauta de terça-feira no plenário da Câmara. O presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), pretende se reunir, na residência oficial, com líderes da base aliada e da oposição para discutir o projeto antes de a pauta ir ao plenário.

            Caso os deputados cheguem a um consenso na reunião, Lira colocará em votação o projeto de lei complementar (PLP) 18/22, que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais, com alíquota máxima de ICMS de 17%. Segundo o texto, deixam de incidir sobre esses segmentos impostos aplicados a produtos supérfluos.

            Salário mínimo

            Entre as medidas provisórias (MPs) em pauta na terça-feira está a que aumentou em 10,04% o salário mínimo que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 ao mês. Com a medida, o valor diário do salário mínimo passa a corresponder R$ 40,40 e o valor por hora R$ 5,51. 

            Segundo o governo federal, o novo valor “atende ao estabelecido na Constituição Federal, que determina a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo". Para esse fim, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021.