POLÍTICA
Senado discute idade máxima para nomeações em tribunais superiores
   
Medida foi aprovada na Câmara em fevereiro.

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10/05/2022 15h45

Senado deve votar hoje, terça-feira a PEC que eleva para 70 anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais tribunais superiores. Na Câmara, a proposta foi aprovada em fevereiro deste ano, por 439 votos favoráveis e apenas 15 contrários em primeiro turno e por 416 a 14 em segundo turno. O texto precisava de pelo menos 308 votos para ser aprovado nas duas rodadas de votação.

Se aprovada pelo Senado, além do STF, a medida valerá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ),  Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Superior Tribunal Militar (STM).

A PEC foi apresentada em setembro do ano passado e tramitou de forma acelerada na Câmara. O autor, deputado Cacá Leão (PP-BA), é aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apoia o texto. A proposta, apresentada no fim de setembro, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) 54 dias depois, em 23 de novembro. Seguindo o caminho que deve ser percorrido por uma PEC dentro da Câmara, o texto foi para análise de uma comissão especial.

PEC da Bengala

A proposta apresenta em sua justificativa que a Emenda Constitucional da PEC da Bengala, aprovada em 2015, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória no serviço público federal de 70 para 75 anos, mas não mexeu na idade máxima de acesso de magistrados a tribunais regionais, superiores e ao TCU.

No ano passado, a deputada governista Bia Kicis (PL-DF) apresentou uma PEC que visava voltar a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória. Caso fosse aprovada, a proposta permitiria que o presidente Jair Bolsonaro (PL) indicasse mais dois nomes ao STF antes do fim do mandato, ao provocar a saída dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Justificativa

A justificativa do projeto a ser analisando pelos senadores nesta terça-feira sustenta ainda que, ao deixar de alterar a idade máxima de 65 anos, a  PEC da Bengala, aprovada em 2015, faz com que juízes e desembargadores que completam 65 anos deixem de ter acesso às cortes superiores. "E por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce", diz o texto.

Ainda de acordo com a proposição, as aposentadorias precoces além de representar mais gastos privam os tribunais da experiência e moderação, conquistadas às custas de muitos anos de trabalho. De acordo com o texto, "por evitar aposentadorias prematuras, (a proposta) acaba, contribuindo para a sustentabilidade do sistema previdenciário".


   

  

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