O presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu, no último dia 2, retirar de pauta a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News. Lira atendeu um pedido do relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB -RJ). A proposta estava prevista para ter seu mérito analisado nessa sessão. O pedido do relator acontece após uma sequência de polêmicas envolvendo o texto da proposta.
   O texto está apto para ser analisado desde a semana passada, quando o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para agilizar a tramitação da proposta. Também na última semana, Silva apresentou novo parecer retirando trechos polêmicos do texto. No entanto, ao iniciar a sessão, ele argumentou que precisaria de mais tempo para incorporar novos pontos ao projeto.
   De acordo com o deputado, ainda não há prazo para que o projeto retorne para análise do plenário. Silva destacou que serão necessárias, pelo menos, duas semanas para que o projeto esteja pronto para ser submetido à apreciação.
  Ao chegar à Câmara, o presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) afirmou que o texto só seria colocado em votação caso houvesse votos suficientes para aprová-lo. “Se tiver, claro que vota. Se não tiver, o meu intuito é que não vote hoje”, disse.
   O PL 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.
   Google e Telegram
   A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja aberta uma investigação para apurar a conduta de diretores do Google e do Telegram, após as empresas de tecnologia utilizarem suas estruturas próprias para atacar o projeto de lei das Fake News (PL 2630/2020), em tramitação no Congresso Nacional.
   Nos últimos dias, decisões monocráticas do magistrado determinaram que as empresas deveriam remover conteúdo em que alegavam que o projeto que trata da regulação das redes impunha risco à liberdade de expressão e até “censura”.
   No caso do Google, o buscador hospedou em sua página principal, na última semana, um artigo de opinião assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da big tech, Marcelo Lacerda, com o título “PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
   Diante da ordem judicial, o Google optou por retirar o conteúdo de sua página principal, mas ele segue hospedado em uma espécie de blog alimentado pela big tech.
   Já o Telegram esteve no centro do debate sobre a regulação de conteúdo hospedado na internet ao efetuar disparo de mensagens em massa aos usuários brasileiros na última terça-feira, dia 9, alegando que a aprovação do projeto representaria cerceamento da liberdade de expressão e imposição de censura.
   Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que a plataforma realizasse a remoção do conteúdo e se retratasse em uma nova mensagem aos usuários, pontuando que se valeu de desinformação para defender seu argumento.
   Na última versão do texto substitutivo, o relator retirou a possibilidade de criação de uma entidade reguladora autônoma para fiscalizar a atuação das plataformas foi retirada. Os parlamentares ainda discutem as melhores alternativas de modelo de fiscalização para o cumprimento das normas previstas na proposta. Hoje a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é vista como caminho possível.