A Secretaria da Segurança Pública (SSP) finalizou a fase de testes técnicos para a aquisição das primeiras câmeras corporais destinadas à Polícia Civil e à Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

Após um novo certame para a contratação do serviço de locação de câmeras corporais, foi chamada a quarta empresa colocada no edital para a compra dos equipamentos, a Advanta Sistemas de Telecomunicações e Serviços de Informática Ltda. O certamente foi realizado em maio de 2023, pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

A empresa passou pelas fases da proposta comercial, da entrega da documentação e do projeto executivo e finalizou a entrega das amostras. Nos dias 26 e 27 de março, na sede da SSP, foram realizados os chamados testes de bancada.

Na fase de testes, a equipe de especialistas verificou 48 itens. Entre eles, a duração da bateria; a cadeia de custódia (integridade ao manter e documentar a história cronológica dos fatos, para fins de se tornarem potenciais provas judiciais); o controle do usuário; a gestão de gravações; a gravação em tempo integral; a capacidade de registro dos dados de um evento; o relatório por operador policial; o relatório por localização por GPS; a marca d’água para saber a origem do vídeo; e o acesso às câmeras em atendimento de ocorrência.

Na sexta-feira, dia 5, foi entregue o relatório final à Celic, com o parecer da secretaria sobre os requisitos técnicos exigidos.

O processo de aquisição das câmeras ainda poderá passar por revisões e eventuais contestações das empresas concorrentes. Portanto, a empresa Advanta ainda não pode ser considerada vencedora.

Consideradas as próximas etapas da licitação e eventuais entraves e recursos, a implantação deverá ocorrer entre agosto e dezembro. O edital contempla a aquisição de 1.100 câmeras corporais, mas a quantidade pode ser dobrada sob o mesmo edital caso a administração pública deseje fazer nova aquisição.

O diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado, coronel Alex Sandre Pinheiro Severo, destacou a importância da tecnologia aliada ao combate à criminalidade. “As câmeras corporais fazem parte de um sistema de gestão que atenderá a todas as necessidades táticas e operacionais. O nosso banco de gerenciamento de evidências poderá solucionar diversos casos.”  

A empresa contratada deverá fornecer os equipamentos em regime de comodato. Além disso, será responsável por captar, transmitir, armazenar e compartilhar os dados gerados, seguindo as determinações especificadas pelas forças de segurança do Estado. Também será de sua responsabilidade a manutenção das câmeras.

Como funcionarão as câmeras corporais

Na entrada do turno de serviço, o policial utiliza a câmera que está designada para ele e a acessa pelo número de sua identificação funcional (ID), no qual ficarão gravados todos os registros do turno operacional.

O policial não precisa iniciar a gravação – ela começa imediatamente após a coleta do equipamento de sua base de carregamento e só para de gravar quando volta a ser conectada para recarregar a bateria.

O equipamento será afixado no fardamento, na região central do tórax, e o policial não consegue desligar a câmera. A gravação terá dois modos: gravação de rotina e gravação de eventos (ocorrências).

A gravação de rotina será registrada em baixa resolução. Na gravação de eventos (ocorrências), o policial acionará o botão para gravação em alta resolução. As imagens poderão ser acessadas remotamente pela central de comando e controle, com acompanhamento em tempo real.

A gravação da câmera terá dois modos: gravação de rotina e gravação de eventos (ocorrências).

O policial também poderá interligar registros da ocorrência com o vídeo gravado, podendo adicionar detalhes e informações sobre o caso junto ao registro das gravações. Para a utilização, os policiais receberão treinamento segundo as orientações do procedimento operacional padrão.

O sistema que controla as câmeras conta com georreferenciamento e registro de horário, e mais de uma câmera pode ser comparada simultaneamente para análise.

“Caso haja três câmeras corporais em uma ocorrência de grande repercussão, por exemplo, elas poderão ser acionadas simultaneamente e mostradas na central de monitoramento para análise da inteligência. Esse processo poderá ser usado, por exemplo, em manifestações, passeatas e carreatas”,  destacou Severo. 

Outro destaque é a cadeia de custódia, que preserva a segurança e a integridade das imagens. A plataforma indica se algum material foi compartilhado sem autorização e permite a busca de vídeos por data, nome do policial, localidade e dezenas de outros parâmetros. Protegida por criptografia, a plataforma realiza um controle completo dos dados; por conta disso, pode servir como material legal em casos que vierem a ser judicializados.

Sobre a câmera

O modelo de câmera avaliada possui bateria de, no mínimo, 12 horas com desempenho em baixa luminosidade, e permite recursos em tempo real, como transmissão ao vivo.

A câmera conta com tecnologia de estabilização de imagem, que reduz o impacto de movimentos bruscos, garantindo que as gravações permaneçam claras e estáveis, mesmo em situações de alta intensidade.

Podem ser aplicadas máscaras blur nas faces de pessoas filmadas e, por inteligência artificial, elas acompanham as pessoas em movimento.

O sistema de áudio integrado na câmera permite a gravação em alta qualidade, captando, com precisão, as interações durante as operações.

A câmera foi projetada para garantir a captação de imagens e áudios da forma mais semelhante possível aos captados pelos sentidos humanos. Sua angulatura é parecida com a do campo de visão de uma pessoa, assim como sua sensibilidade à luz.

Essa similaridade com o que os policiais efetivamente observam durante o desempenho de suas funções é fundamental para constituir evidências das abordagens da forma mais fiel ao que ocorreu na prática.

Cada câmera tem seu próprio código, ligado com os dados do agente que a utilizou durante o expediente. Quando o aparelho é conectado à base, as imagens são automaticamente carregadas para o sistema de controle de evidências eletrônicas.

A criptografia de discos, os comandos assinados, a inicialização segura, a autenticidade de vídeo melhorada e a validação de integridade são apenas alguns dos aprimoramentos de segurança.

As imagens registradas pelas câmeras só são acessadas por meio da conexão do equipamento em suas respectivas bases de carregamento de bateria. É impossível extrair as imagens gravadas de qualquer outra maneira. Se, numa situação hipotética, uma câmera se perder ou for roubada, ninguém conseguiria extrair dela qualquer informação.

“A partir do momento em que há gravações, muitas questões sobre as ocorrências poderão ser elucidadas. Eventualmente, as câmeras poderão servir também para corrigir procedimentos e processos”, finalizou Severo.

Fonte: Governo do Estado